Leis

DescriçãoANOSTATUS
27Errata de Lei Municipal Complementar2022BAIXAR
54Lei Complementar n° 690, de 10 de junho de 20222022BAIXAR
55Lei Complementar n° 691, de 26 de julho de 20222022BAIXAR
56Lei Municipal Complementar n° 688, de 02 de maio de 20222022BAIXAR
27Errata Leis Complementares.2021BAIXAR
28Errata Leis Complementares.2021BAIXAR
53Lei Complementar n° 687 de 20 de abril de 20202020BAIXAR
22SUPRIME PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 2° DA LEI 6462019BAIXAR
23DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL2019BAIXAR
24AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATOS2019BAIXAR
25REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE2019BAIXAR
26FESTAS POPULARES2019BAIXAR
50Lei Complementar n° 685 de 22 de março de 20192019BAIXAR
51Lei Complementar n° 686 de 20 de dezembro de 20192019BAIXAR
52Lei Complementar n° 686 de 29 de maio de 20192019BAIXAR
13 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS2018BAIXAR
14ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DE RIO REAL2018BAIXAR
15ESCOLA FAMILIAR AGRÍCOLA DO LITORAL NORTE2018BAIXAR
16ELABORAÇÃO DA LOA 20192018BAIXAR
17DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO2018BAIXAR
18REFIS 20182018BAIXAR
19CREDITO ADICIONAL PARA REPASSE AO CONSÓRCIO DE SAÚDE2018BAIXAR
20SUPLEMENTAÇÃO2018BAIXAR
21ALTERA FESTAS POPULARES2018BAIXAR
48Lei Complementar n° 683, de 15 de maio de 20182018BAIXAR
49Lei Complementar n° 684, de 19 de junho de 20182018BAIXAR
2CONSÓRCIO DA POLICLINICA2017BAIXAR
3DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO2017BAIXAR
4AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2017BAIXAR
5AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO2017BAIXAR
6ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 20182017BAIXAR
7REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES2017BAIXAR
8TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA2017BAIXAR
9CORES DA BANDEIRA DE RIO REAL2017BAIXAR
10REFIS2017BAIXAR
11PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-20212017BAIXAR
12SUPLEMENTAÇÃO2017BAIXAR
46Lei Complementar n° 681, de 22 de dezembro de 20172017BAIXAR
47Lei Complementar n° 682, de 22 de dezembro de 20172017BAIXAR
1DISPÕE SOBRE INCENTIVO À ATIVIDADE FISCAL2016BAIXAR
43Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 20162016BAIXAR
44Lei Complementar n° 679, de 28 de novembro de 20162016BAIXAR
45Lei Complementar n° 680 de 28 de dezembro de 20162016BAIXAR
38Lei Complementar n° 673, de 06 de abril de 20152015BAIXAR
39Lei Complementar n° 674, de 11 de maio de 20152015BAIXAR
40Lei Complementar n° 675, de 11 de maio de 20152015BAIXAR
41Lei Complementar n° 676, de 22 de maio de 20152015BAIXAR
42Lei Complementar n° 677 de 22 de maio de 20152015BAIXAR
36Lei Complementar n° 671, de 17 de setembro de 20142014BAIXAR
37Lei Complementar n° 672, de 23 de dezembro de 20142014BAIXAR
34Lei Complementar n° 668, de 27 de agosto de 20132013BAIXAR
35Lei Complementar n° 669, de 19 de setembro de 20132013BAIXAR
82Lei N° 683, de 23 de maio de 20132013BAIXAR
83Lei N° 684 de 07 de junho de 20132013BAIXAR
84Lei N° 685 de 18 de junho de 20132013BAIXAR
85Lei N° 686, de 15 de agosto de 20132013BAIXAR
86Lei N° 687, de 15 de agosto de 20132013BAIXAR
87Lei N° 688 de 04 de outubro de 20132013BAIXAR
88Lei N° 689, de 15 de outubro de 20132013BAIXAR
89Lei N° 690 de 06 de novembro de 20132013BAIXAR
90Lei N° 691, de 07 de novembro de 20132013BAIXAR
91Lei N° 692, de 07 de novembro de 20132013BAIXAR
92Lei N° 693, de 20 de dezembro de 20132013BAIXAR
93Lei N° 694, de 30 de dezembro de 20132013BAIXAR
31Lei Complementar n° 667 de 30 de março de 20122012BAIXAR
32Lei Complementar n° 679, de 10 de agosto de 20122012BAIXAR
65Lei N° 668, de 09 de abril de 20122012BAIXAR
66Lei N° 669, de 08 de maio de 20122012BAIXAR
67Lei N° 670, de 11 de junho de 20122012BAIXAR
68Lei N° 671, de 15 de junho de 20122012BAIXAR
69Lei N° 672, de 25 de junho de 20122012BAIXAR
70Lei N° 674, de 27 de junho de 20122012BAIXAR
71Lei N° 675, de 27 de junho de 20122012BAIXAR
72Lei N° 676, de 27 de junho de 20122012BAIXAR
73Lei N° 677, de 05 de julho de 20122012BAIXAR
74Lei N° 678, de 05 de julho de 20122012BAIXAR
75Lei N° 680, de 10 de agosto de 20122012BAIXAR
76Lei N° 682, de 21 de dezembro de 20122012BAIXAR
81Lei N°673, de 25 de junho de 20122012BAIXAR
30Lei Complementar n° 662 de 28 junho de 20112011BAIXAR
59Lei N° 658, de 14 de junho de 20112011BAIXAR
60Lei N° 660, de 28 de junho de 20112011BAIXAR
61Lei N° 661, de 28 de junho de 20112011BAIXAR
62Lei N° 663, de 26 de outubro de 20112011BAIXAR
63Lei N° 664, de 09 de dezembro de 20112011BAIXAR
64Lei N° 665, de 19 de dezembro de 20112011BAIXAR
77Lei N°655, de 11 de abril de 20112011BAIXAR
78Lei N°656, de 16 de Maio de 20112011BAIXAR
79Lei N°657, de 31 de Maio de 20112011BAIXAR
80Lei N°666, de 23 de dezembro de 20112011BAIXAR
58Lei N° 654, de 20 de dezembro de 20102010BAIXAR
32Lei Complementar 012, de 02 de janeiro de 20082008BAIXAR
33Lei Complementar n° 011, de 19 de janeiro de 20072007BAIXAR
57Lista de serviços Conforme Lei Complementar Federal n° 116 de 20032003BAIXAR
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